DIREITOS DOS PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS

Conheça deficientes que conseguiram isenção de impostos

Portadores de deficiências e de doenças graves têm direito à isenção de vários impostos.

Ontem o Jornal Hoje mostrou que os portadores de deficiências e de doenças graves têm direito à isenção de vários impostos. Agora você vai conhecer algumas pessoas que já conseguiram esses benefícios.

Após dez anos, circular pelas ruas de Goiânia sem cadeira de rodas virou uma realidade para André. "Eu posso caracterizar o carro como um substitutivo das minhas pernas", diz André Jonas de Campos, advogado.

Quando comprou o carro, o advogado não pagou IPI (Imposto sobe Produto Industrializado), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). "Eu tive um desconto de R$ 12 mil nesse veículo", diz André.

O Jornal Hoje mostrou ontem que além de portadores de deficiência física, visual, mental e autistas, pacientes com HIV, câncer, cegueira, esclerose múltipla, parkinson, transtorno mental, contaminação por radiação, hanseníase, doença renal, do fígado, do coração, paralisia e tuberculose têm direito a benefícios e isenções de impostos.

"Primeiro, o laudo de avaliação. Se a pessoa realmente é portadora daquela deficiência a que ele está alegando. Segundo, uma documentação de verificação se a pessoa tem disponibilidade financeira pra adquirir esse veículo", diz Ronaldo Silveira Genu, delegado da Receita.

Se o portador de deficiência física não puder dirigir, o representante legal tem direito ao benefício. "Verificando-se que trata-se de um pai, de uma mãe, a Justiça é muito clara, manda-se que cumpra a lei que existe concedendo a isenção", diz Ari de Queiroz, juiz.

Quem se aposenta por invalidez, não importa qual seja a doença ou a deficiência, e está impedido de gerar renda tem direito a outro benefício: a quitação do financiamento da casa própria. A exigência é que a doença tenha aparecido depois do financiamento.

Foi o que fez a bancária Doralice, que desenvolveu uma paralisia nos quadris, em conseqüência da poliomielite que teve na infância. A quitação foi possível graças ao seguro que é cobrado em todas as parcelas do financiamento. "Eu reduzi aí em torno de R$ 400 o meu orçamento. E faz uma diferença, né?" diz Doralice Rodrigues Rezende, ex-bancária aposentada.


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