Síntese - Imunidade tributária recíproca para hospitais gaúchos (2/3)

Acompanhe nesta edição do programa Síntese, da TV Justiça, a continuação do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de agosto de 2010, do Recurso Extraordinário (RE) 580264, por meio do qual quatro hospitais localizados no Rio Grande do Sul, todos com participação acionária da União (99,99% das ações), pedem que seja reconhecido o direito ao benefício da imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. Veja neste vídeo debates sobre o tema e o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o julgamento. No dia 26 de agosto, o Supremo analisou a sétima questão de ordem na Ação Penal do mensalão (AP 470). Na ocasião, o Plenário indeferiu pedido feito pela defesa do réu Rogério Lanza Tolentino. Os advogados pediam para que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) complementasse informações requeridas pelo relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, sobre contrato celebrado entre a empresa de Tolentino e o Banco BMG.

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