O castigo corporal contra as crianças constitui uma violação dos seus direitos a integridade física e a dignidade humana, consagrada na Convenção sobre os Direitos da criança das Nações Unidas na Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança.
É obrigação de todos os estados do mundo assegurar a protecção do direito das crianças a uma vida livre de violência, incluindo o castigo corporal e outras formas de punição humilhante e degradante.
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