Quero convidar todos para amanhã, às 14h30min, no Plenário 7 do Anexo II, debater a PEC nº 270, de 2008, que estabelece para o servidor público igual direito aos demais trabalhadores, no sentido de ter aposentadoria integral por acidente de trabalho e invalidez permanente. A audiência pública atende a requerimento de nossa autoria.
Sr. Presidente, gostaria de parabenizar por sua coragem, dignidade e humildade o Presidente do meu partido, José Eduardo Dutra, que renunciou, mostrando a maior qualidade de um político: humanidade. Nós humanos somos falíveis, temos momentos de fragilidade.
José Eduardo Dutra admitiu publicamente sua doença e, em benefício do partido, renuncia. Este é um gesto que pouca gente tem: coragem para se expor publicamente, para expor uma debilidade momentânea, que qualquer um de nós pode ter, para se preservar.
Quero parabenizá-lo e dizer-lhe que fez bem. Preserve-se porque nós precisamos de você. Se forçasse a barra poderia comprometer definitivamente sua militância e até mesmo falecer. Parabéns. Aqui estamos torcendo para se recuperar e voltar a contribuir o tanto que já contribuiu para este partido.
Sr. Presidente, parabenizo, ainda, o Ministério da Saúde por ter regulamentado o Cartão Nacional de Saúde, que pretende atender, até 2014, 200 milhões de usuários, e integrá-lo aos Estados e Municípios. Segundo Odorico Monteiro, Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, o novo sistema éuma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. Quero parabenizar o Ministro da Saúde por isso.
Por fim, Sr. Presidente, vamos ter uma semana importante para o País, com o início da apreciação do Código Florestal. Não devemos ter pressa, como têm alguns ruralistas, para aprovar açodadamente o Código Florestal.
É importante a votação do novo Código Florestal para o Brasil? Sim, mas ainda hátemas que precisamos debater. Há aspectos do relatório que precisamos modificar. O Governo inclusive tem apresentado algumas sugestões que o Relator Aldo Rebelo deve incorporar, dentre outras medidas, como a garantia das Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Reserva Legal e a garantia de tratamento diferenciado entre os pequenos e os grandes agricultores. Nós não devemos tratar o pequeno agricultor ou o agricultor familiar como deve ser tratado o grande agricultor. Apreservação de 30 metros de matas ciliares dos rios deve ser feita em grandes propriedades, e nas pequenas propriedades essa preservação em pequenos rios e riachos pode ser reduzida para 15 metros.
Sr. Presidente, nós vamos enfrentar esse debate aqui a fim de defender um desenvolvimento sustentável e na certeza de que preservar a natureza é a melhor garantia para que este País se desenvolva. O Código Florestal, que éde 1965, quando ainda não havia grandes catástrofes climáticas, já trazia preocupações com a preservação do meio ambiente e com questões ecológicas.
Neste momento em que está provado que a interferência do homem no meio ambiente gera grandes catástrofes — agressões, secas, enchentes, desastres naturais de grandes proporções — , devemos ter um Código Florestal que combine produção com preservação.
Acima de tudo, devemos entender que os recursos naturais do nosso País são o nosso principal patrimônio, que a água é um elemento vital e, sobretudo, que a preservação dos mananciais de água principalmente para o consumo humano é mais importante do que qualquer outra questão.
Um grande artista plástico de Jacobina, meu amigo Cícero Matos, diz que a água é mais importante do que o ouro, o que é verdade. Afinal de contas, ninguém se alimenta nem se sacia do ouro. A água é um elemento vital cuja preservação todos devemos buscar para garantir a produção no futuro.
É nessa perspectiva que vamos enfrentar o debate do Código Florestal nesta Casa. Não podem pura e simplesmente nos empurrar o relatório goela abaixo. Não vamos aceitar isso! Vamos querer que esse relatório seja contemplado com pontos importantes sobre a preservação do meio ambiente para garantir também a produção de alimentos baratos.
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"PEC 270/2008 - APOSENTADOS QUEREM A PARIDADE"by ellenmnunes19834 views
Obrigado Senhor Deputado, venho agradecer o apoio a PEC 270/2008,venha para corrrigir a injustiça da EMENDA 41. OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ NÃO SÃO CRIMINOSOS.
betebf 9 months ago