Os jovens açorianos vão dispor de novas medidas e apoios mais facilitadores para criaram as suas próprias empresas, no âmbito de um pacote legislativo de incentivo ao empreendedorismo apresentado, hoje, pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores.
Trata-se de um Projecto de Resolução, que recomenda ao Governo dos Açores um programa de empreendedorismo a implementar nas escolas, e um Projecto de Decreto Legislativo Regional, que reformula o Programa Empreende Jovem, anunciou o vice-presidente da bancada socialista, Berto Messias.
Adiantou, também, que este pacote legislativo é um contributo fundamental para um dos mais importantes desígnios e desafios, que passa por promover e facilitar o emprego jovem.
Quanto ao Projecto de Resolução, é fundamental uma estratégia que implemente o empreendedorismo nas escolas de forma constante no tempo, orientado para professores, alunos do segundo e terceiro ciclos, ensino secundário e ensino profissional, explicou Berto Messias, líder da JS/Açores, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.
Segundo disse, este programa nas escolas não deve ser entendido como uma disciplina por si só, mas sim integrado, no segundo e terceiro ciclos, na área de apoio multidisciplinar; no secundário, na disciplina de área de projecto do 12º ano, enquanto que, no ensino profissional, o conceito de empreendedorismo deve ser aplicado a todas as disciplinas de formação tecnológica.
Este projecto deve ter como objectivos globais a predisposição dos alunos para empreenderem, a desmistificação do conceito de empreendedorismo, a familiarização dos conceitos empresariais e o contacto com empresários de sucesso, defendeu o parlamentar socialista.
O Projecto de Resolução do PS/Açores recomenda, ainda, que o Governo dos Açores, nas diferentes tutelas, deve promover parcerias com instituições que desenvolvem trabalho nesta área, assim como garantir aos alunos contactos com casos de sucesso.
Adequar os apoios à conjuntura da crise
Na conferência de imprensa, o deputado socialista, Francisco César, explicou que a reformulação do Programa Empreende Jovem, através do Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado hoje, se justifica pelas alterações de conjuntura que a crise internacional impôs.
Hoje, a banca empresta menos dinheiro do que emprestava anteriormente, lembrou Francisco César, ao salientar que, perante isso, o Grupo Parlamentar do PS avançou com uma reformulação global do Programa Empreende Jovem com o objectivo de se conseguir mais negócios, mais diversificação económica, mais e melhores empresas.
O projecto socialista considera jovem empreendedor quem tiver mais do que a escolaridade mínima obrigatória, o que é uma diferença em relação ao programa em vigor, que exige o 12 º ano de escolaridade e um curso de empreendedor.
Além disso, actualmente, um jovem açoriano, para criar uma empresa, tem de ter, pelo menos, 75 por cento do seu capital social. Segundo a proposta da bancada socialista, um jovem que tenha a maioria do capital pode aceder a este programa de incentivos.
Segundo Francisco César, o anterior programa era muito restritivo em relação aos projectos que poderiam ser abrangidos, uma situação que é ultrapassada com esta proposta, que prevê o alargamento das áreas de candidatura.
O Programa vai exigir menos burocracia e mais rapidez de procedimentos, diminuindo o número de entidades intervenientes na análise das candidaturas, ao mesmo tempo que são estipulados prazos, a partir do momento em que são aprovadas as candidaturas, para resposta aos jovens e para serem feitos os respectivos pagamentos.
A adequação concreta à crise internacional exigiu, também, que o montante do apoio elegível seja maior, oscilando entre os 15 mil e os 300 mil euros, enquanto que a taxa de comparticipação ao investimento elegível passa a ser de 50 por cento, à partida.
Foi eliminado o empréstimo (subsídio reembolsável) e passa a existir, apenas, um subsídio não reembolsável aos jovens empreendedores, que começa com uma base de 50 por cento do seu investimento, explicou Francisco César.
Segundo o deputado do PS/Açores, se for uma candidatura de uma das Ilhas da Coesão, recebe uma majoração de 10 por cento. Além disso, se investir em áreas estratégicas para a economia açoriana ciências do mar, biotecnologia, tecnologias agro-alimentares, tecnologias da saúde, tecnologias da informação e energias renováveis podem acrescer cinco por cento de majoração.
Está, ainda, prevista, a possibilidade dos jovens empreendedores utilizarem os mecanismos de antecipação ou de adiantamentos de pagamentos, por forma evitar dificuldades de tesouraria com o desenvolvimento do projecto.
Neste Programa todas as elaborações de projectos de candidatura até 1.250 euros passam a ser elegíveis para apoio, concluiu Francisco César no encontro com os jornalistas.
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