Confira neste bloco do programa Síntese, da TV Justiça, o debate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Recurso Extraordinário (RE) 590751. No dia 9 de dezembro de 2010, a Corte decidiu que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos precatórios previstos no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Assista também ao voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 29988, no qual a Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB determinava que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. A ação questionava a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, que propôs que o primeiro suplente da Coligação "Rondônia Mais Humana", Agnaldo Muniz, assumisse a vaga. O relator, ministro Gilmar Mendes, julgou coerente o argumento do PMDB.
suplente eh sem vergonhisse pura...
vaga de deputado vaga devia continuar vazia ate as proximas eleicoes.
DrDenisSaralho 1 year ago