Infração do Artigo 54 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais.

O video mostra a infração do art. 54 de crimes ambientais pelo estabelecimento supercar venda de peças novas e usadas que se encontra na rua Edelberto de Oliveira, Barreiros, São José, SC.

Art. 54. causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Se o crime é culposo:
Pena detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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[RafSheeP]

Detalhe para o ""massacramento""

1:05

E pensar que tantos idiotas gostam disso.. :D

[justiceiroverde]

artigo 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, que dispões:

“Perturbar alguém , o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria e algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais:

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.”