LEI 11.769/08 - MUSICA NA ESCOLA - Comissão de Educação, Cultura Esporte e Juventude (Cece)

O presidente da Comissão de Educação, Cultura Esporte e Juventude (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador DJ Cassiá (PTB), esteve em 10/11/2009 na Secretaria Municipal de Educação. Na oportunidade, acompanhado dos vereadores Sofia Cavedon (PT) e Tarciso Flecja Negra (PDT), discutiram com a secretária municipal Cleci Jurach a implantação da Lei Federal nº 11.769 que prevê a obrigatoriedade do ensino musical nas escolas de educação básica, sancionada pelo presidente da República em setembro de 2008. Essa Lei deve ser implanta nas escolas até 2011, conforme previsto no documento.

De acordo com Cleci, existem em Porto Alegre 95 escolas municipais, sendo que 26 já prevêem a atividade musical no currículo escolar, 29 são contempladas com o projeto Cidade Escola que oferece oficinas voltadas para a música. "Além das 40 escolas infantis que incluem atividades artísticas no cotidiano escolar", informou a secretária. Cleci disse ainda que existem os Centros Musicais em Porto Alegre que reúnem alunos das escolas que desenvolvem atividades musicais. "Esses núcleos foram criados através da ordem de Serviço 002/08, criada antes da Lei Federal", disse a secretária.

Os vereadores também ouviram da secretária que existem propostas a curto, médio e longo prazo para as escolas de Porto Alegre envolvendo a atividade musical. "Primeiro queremos potencializar os núcleos, depois, para 2011, pretendemos ampliar o quadro de professores e para 2012 quem sabe criar um curso de pós-graduação musical em parceria com alguma universidade", enfatizou Cleci.

DJ Cassiá lembrou que a Lei é nova e tem até três anos para ser implantada. "Mas se já estamos pensando nela, é porque a outra esfera da sala de aula está muito bem e a partir de agora estamos pensando em qualificar ainda mais nossas escolas", disse ele questionado se existe no Brasil alguma outra cidade que tenha avançado tanto em relação a essa nova Lei. Os vereadores também discutiram várias outras questões envolvendo a situação das escolas municipais. A professora de música Cristina Wolffenbüttel acompanhou a reunião.

FONTE: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=10830&p_secao=56&di=2...

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