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Embargos de declaração não seria só para atacar acórdão?!
Como pois aplicar o embargo de declaração contra de juiz, órgão singular?!
tadmarquesjr 4 months ago
@tadmarquesjr
Podem ser propostos embargos declaratórios também contra sentença proferida pelo Juiz Eleitoral, pois ele destina-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida existente em decisões judiciais (acórdãos ou sentenças).
MeritusOnline 4 months ago
@tadmarquesjr
Prezado aluno, acrescentando ao já respondido, esclareço que no Direito Eleitoral tem divergência doutrinária sobre o cabimento de ED contra sentença. Entretanto, adotamos o posicionamento que admite a aplicação subsidiária do CPC. Destaca-se que essa situação não se confunde com decisões monocráticas da lavra de membros de Tribunais Eleitorais, pois nesse caso é cabível recurso específico e não ED. Maiores detalhes disponíveis em nossa apostila.
Att,
Professora Elisângela
MeritusOnline 4 months ago
Agradecemos a observação sobre a expressão Habeas Datas. Mas, esclarecemos que a utilização do "s" foi uma questão de pronúncia na fala da professora. Contudo, isso não compromete o entendimento da aula. Confira outras aulas no Meritus Online.
MeritusOnline 4 months ago