Lei n.º 8.112/1990 - 1.4

Agentes Públicos e Cargos
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[calil2000]

Julio, creio que vc esteja equivocado. Estabilidade e estágio probatório, são 2 institutos que caminham juntos, não são coisas diferentes. Para a aquisição da estabilidade é necessário o cumprimento do estágio. Na CF a estabilidade se adquire em 3 anos e embora na 8.112 seja dito que o estágio seja de 24 meses, hoje é entendimento pacíficos nos Tribunais Superiores que o estágio seja entendido como sendo também de 3 anos.

[JulioBrutal]

Estabilidade e estágio probatório são DUAS COISAS DIFERENTES.

Estágio probatório é de 24 meses (art. 20, 8.112/90). Estabilidade adquire-se com 3 anos (art. 41 CF).

A Lei não é inconstitucional, e não se pode falar em recepção por ser posterior à CF.

Nos dois primeiros anos, o agente está sendo avaliado (notas, desempenho) pela administração pública. No terceiro ano, ele não está sendo mais avaliado, mas pode perder o cargo sem haver necessidade de processo administrativo.

[Gelyy123]

É .........esse país é assim mesmo. Uma lei combate outra e quando mudam fica esse nó na cabeça dos concurseiros. Q droga!!

[TalesBazz]

De forma alguma, sempre deverá ser marcado 3 anos, pois a CF/88 é a nossa lei maior, portanto tudas as leis infraconstitucionais que a conflitarem, será tida como inconstitucional ou não recpcionada. Não foi recepcionada, portanto o que vale é o que está na Carta Magna, portanto 3 anos, pacifico.

[TheJohnnieWalker1979]

Ou seja, a estabilidade é, de fato, adquirida após três anos, segundo a Constituição. Porém a redação da Lei 8112 é esta escrita embaixo. A título de prova, vai depender do que a questão pedir: se for de acordo com a Constituição, o candidato deverá marcar 3 anos. Se for segundo a lei 8112, o candidato deverá marcar 2.

[TheJohnnieWalker1979]

"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: "

[diogoqueops]

estabilidade é de 3 anos!

[celinakieo]

Impressionante como a aula dela frui. Obrigada pelo conhecimento compartillhado!!

[mlouren1]

Há mais aulas da Professora Lucília?