Saber Direito - Ação civil e meio ambiente (4/5)

Os professores Tiago Feinsterseifer e Raul Teles estão no programa Saber Direito, da TV Justiça. Feinsterseifer apresenta duas aulas sobre a evolução dos direitos fundamentais e do Estado de direito, além de responder a questionamentos sobre ação civil pública.

O professor Teles fala sobre direito ambiental. Ele analisa as principais inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e os princípios gerais estabelecidos, e fala sobre como vem sendo sua implementação depois de passados os 20 anos de promulgação da Carta Magna. As regras que regem o sistema de licenciamento ambiental e como os tribunais se posicionam com relação a questões polêmicas também são abordadas pelo professor.

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