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Esdras Dantas- Prerrogativas Profissionais

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Uploaded by on Oct 1, 2009

Quando chegamos ao Fórum, há mais de 10 servidores para nos identificar na entrada do edifício.
Depois de apresentarmos a carteirinha da OAB e subir ao cartório, somos recebidos por apenas um funcionário, que muitas vezes nos trata com desconsideração.
Além disso, algumas autoridades como juízes, promotores, delegados e até serventuários da Justiça insistem em desrespeitar as prerrogativas dos advogados que, na realidade, não pertencem aos profissionais, mas, sim, à sociedade, aos cidadãos, que pagam os salários desses servidores do Poder Público.
O Movimento Ordem na Casa tem a certeza que pode mudar essa realidade. O fará representando, de ofício, contra todos aqueles que têm o propósito de inviabilizar o exercício da advocacia no Distrito Federal.
Tais representações serão encaminhadas diretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no caso das autoridades e serventuários da Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, contra os membros do Ministério Público e às respectivas corregedorias, nos demais casos.
Não podemos suportar mais tamanho descaso e desrespeito a que estamos sendo alvos no exercício da profissão.
A atual gestão, embora seja boa de mídia, superestimando suas pouquíssimas atuações, na verdade deixa o advogado sem proteção.
Chega de abusos contra a Advocacia Pública
Nos últimos anos, estamos assistindo ao total abandono por parte da OAB/DF em relação aos advogados públicos.
Esses colegas têm sido constantemente alvos de ataques do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.
No passado, a independência funcional era mais respeitada, separando-se, claramente, o advogado da autoridade por este assistida.
Hoje, não é incomum a tentativa de responsabilizar os colegas da advocacia pública por pareceres exarados.
Ministros do TCU, que nunca tiveram formação jurídica, comprometem os colegas, instaurando tomadas de contas especiais, simplesmente porque agiram com independência técnica em seus pronunciamentos jurídicos.
Não é raro, também, o Ministério Público agir contra os colegas. Em nossa gestão à frente da OAB/DF, vamos dar um basta nesse tipo de abuso por parte das autoridades.
Vamos combater tais constrangimentos aos profissionais por meio de instrumentos legais, defendendo-os de ofício.
A atual administração da Ordem só lembra dos advogados públicos na hora de lhes exigir o pagamento da anuidade e no momento de eleger o Conselho Seccional.

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