12-12-2011 - Tribuna Publica em defesa do Poder Local Democrático.mp4

Reforma do Governo não serve a democracia e o desenvolvimento

TRIBUNA PÚBLICA APELA À LUTA PELO PODER LOCAL

A Tribuna Pública em defesa do Poder Local realizada hoje na Assembleia da República condenou o «Documento Verde para a Reforma da Administração Local» e considerou que os seus objectivos constituem um autêntico acto de vandalismo contra as autarquias, os seus trabalhadores, as populações e a democracia. Durante a concentração foi entregue no Parlamento uma petição com mais de 33 mil assinaturas, exigindo o fim da redução de autarquias e de trabalhadores.

Os cerca de um milhar de participantes na Tribuna Pública, que foi promovida pelo STAL e contou com a presença de activistas sindicais, trabalhadores, autarcas e representantes do movimento «Freguesias Sim!», aprovaram uma resolução que condena os objectivos da reforma da Administração Local anunciada pelo Governo, considerando que a pretexto do combate à crise este «pretende lançar sobre o Poder Local Democrático uma violenta e grave ofensiva destruidora que constitui um autêntico acto de vandalismo sobre as autarquias locais e os serviços públicos essenciais que prestam.»

O chamado «Documento Verde» constitui na verdade um documento «negro e preocupante para o Poder Local, não deixando de constituir um facto insólito que o seu anúncio surja no ano em que se comemoram 35 anos sobre a realização das primeiras eleições para as autarquias locais, entidades que consubstanciam o desígnio constitucional de descentralização e que constituem exemplo ímpar de desenvolvimento, de investimento, de prestação de serviços públicos essenciais e de democraticidade.»

A Tribuna, realizada no dia em que se assinala a passagem dos 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas livres, contou ainda com a participação da deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português que saudou os presentes e afirmou a disponibilidade daquele partido para o combate a todos os níveis pelo Poder Local e pelos direitos dos seus trabalhadores.

Na resolução aprovada os participantes manifestam o firme propósito de defender por todos os meios o Poder Local Democrático, os serviços públicos essenciais prestados pelas autarquias às populações e os direitos dos seus trabalhadores, apelam às populações para que se mobilizem numa luta que se considera essencial na sociedade portuguesa - pela democracia, pela descentralização e pelo desenvolvimento -- e saúdam «especialmente a luta das freguesias, dos seus eleitos, populações e trabalhadores, manifestando inteira solidariedade pelo combate que travam e vão intensificar seguramente.»

Fotografias e resolução aprovada disponíveis em www.stal.pt

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