Improbidade Administrativa - aula 1 parte 2

Para falar sobre a lei de improbidade administrativa, o programa Saber Direito convida o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Durante o curso será discutido a interpretação da Lei 8.429/92 à luz da Constituição de 1988. Trata-se de tema frequente em concursos públicos e na prática do mundo forense.

Na primeira aula, uma análise do conceito de improbidade, pretende-se conceituar os diversos níveis da má gestão pública, demonstrando suas flutuações ético-normativas, com enfoque na corrupção e a ineficiência em perspectiva ético-sociológica.




Na segunda aula, o professor Medina explica as conseqüências do conceito de improbidade e de seu regime jurídico no sistema brasileiro. Na aula de quarta-feira serão abordados os tipos em espécie previstos na Lei 8.429/92. No quarto encontro, será abordado o conjunto das sanções previstas no art.12 da Lei de Improbidade. E para finalizar o curso, a discussão dos aspectos processuais mais relevantes da tutela da probidade administrativa.

Category:

Education

Tags:

• Saber Direito Aula
• debate
• compacto
• responde
• TV Justiça
• STF
• Supremo
• aula
• concurso
• concurseiros
• aluno
• matérias
• direito
• constituição
• temas
• conceitos
• Direito
• Fábio Medina Osório
• Direito Administrativo
• Lei 8.429/92
• conceito de improbidade
• má gestão pública
• ético-normativas
• corrupção
• ético-sociológica