General Loureiro dos Santos na ADFA - Parte 6

Condição militar e as consequências físicas e psíquicas originadas no cumprimento de missões em situações de risco, perigosidade agravada e Acções de Paz e Cooperação
O General Loureiro dos Santos no Auditório Jorge Maurício, na Sede Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, proferiu a palestra Condição militar e as consequências físicas e psíquicas originadas no cumprimento de missões em situações de risco, perigosidade agravada e Acções de Paz e Cooperação, no passado dia 27 de Janeiro, pelas 16h00.
Este evento assinala a efeméride da publicação do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, considerado como a bíblia dos direitos dos deficientes das Forças Armadas, por nele constarem as reparações morais e materiais devidas por parte do Estado Português a todos aqueles que, no cumprimento do serviço militar em situações de risco e perigosidade agravada, como foi o caso da Guerra Colonial, adquiriram deficiências de carácter permanente.
A ADFA vem desenvolvendo junto dos Órgãos de Soberania um conjunto de acções destinadas a garantir os direitos dos deficientes militares, que os vários Governos da República têm reconhecido em leis específicas, como é o caso do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, e que nesta legislatura foram retirados, nomeadamente o da assistência médica e medicamentosa a 100% que estava garantida a partir de 1992 e a aplicação do Indexante de Apoios Sociais IAS, no cálculo das pensões dos deficientes das Forças Armadas violando os artigos 10 e 11, alíneas 2, medidas estas que estão a afectar muito especialmente os grandes deficientes que se vêem agora confrontados com o agravamento das deficiências e o peso da idade.

Category:

News & Politics

Tags:

• general
• loureiro
• dos
• santos
• adfa
• deficientes
• militares
• decreto
• lei
• 43
• 76