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Fórum - Petição eletrônica

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Uploaded by on Jul 26, 2010

O Supremo Tribunal Federal regulamentou, em 2007, o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais na Suprema Corte. O e-STF - nome dado ao processo eletrônico -, foi implantado no tribunal no mesmo ano. O processo eletrônico passa por quatro fases. A primeira é o peticionamento eletrônico, seguida da tramitação interna, da comunicação processual e da finalização - quando se dá baixa ao processo. Saiba mais sobre o assunto no programa Fórum que é veiculado pela TV Justiça.

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