Mobilizações e denúncia ao CNJ para impedir extinção das carreiras

Os servidores do Judiciário não deixarão que seus direitos sejam retirados. Mobilizações deverão acontecer para impedir que as atuais carreiras sejam extintas, como prevê o projeto de lei (PL) 470/2008, que está na Assembleia Legislativa. Esta e outras ações foram aprovadas pelos servidores no seminário que o Sindijus-PR promoveu no dia 17 de novembro de 2008.
Ainda ficou aprovado que o Sindijus-PR vai entrar com pedido de providência contra o TJ no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido será assinado também, pela Assojepar (Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná), pela Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário) e pela Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil), entidades que estiveram presentes no seminário. Outra entidade co-irmã que acompanhou o seminário no Paraná foi o Sinjusc (Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina).
Na próxima sexta-feira (21), o movimento da categoria pelos atrasados da URV, deverá ser reforçado por servidores que vão lutar contra a aprovação do PL 470. Os servidores concordam com a estatização dos cartórios, mas rejeitam a proposta que cria cargos da forma que o Tribunal de Justiça elaborou. A criação de cargos não precisa ser definida neste momento. Queremos maior discussão e a participação dos servidores nesse processo, destaca Mário Cândido de Oliveira, secretário-geral do Sindijus-PR. O deputado Tadeu Veneri também participou do seminário e se colocou à disposição para contribuir no que for possível.
É preciso deixar claro que o Sindicato e os servidores não se impõem à estatização. No entanto, não aceitam a criação de cargos com salários menores, complementa Mário Cândido.
O PL 470 prevê que os cargos de oficial de justiça, escrivães, auxiliar de cartório e outros sejam colocados em extinção. Além disso, uma parte do salário do analista, que substitui o escrivão, será complementado com gratificação. O técnico judiciário que substitui o oficial de justiça terá como exigência o ensino médio, proposta vai contra a Resolução nº 48 do CNJ e contra a luta das entidades representativas que defendem o nível superior para ingresso no cargo de oficial de justiça.
Outra polêmica que a mensagem do TJ provoca é com relação a remoção ex-ofício, ou melhor dizendo: o juiz pode pedir a mudança do oficial de justiça da comarca, sem nenhuma justificativa. Estão tirando direitos dos trabalhadores que foram conquistados durante muitos anos, destaca Mário Cândido.
Em reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus, representantes das entidades pediram que a mensagem seja retardada na "casa" para que haja tempo de melhor análise do projeto.

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