Lei do Servidor (8112/90) - aula 5 parte 2

O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal -- Lei n.º 8.112/90 e normas constitucionais. As aulas esclarecerão questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito.

O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, com análise das penalidades e do processo disciplinar. Segundo a professora Lucília Sanches, "a Lei n. 8.112/90 é o regime jurídico base para todos os servidores públicos federais, com algumas normas pontualmente aplicáveis também àqueles que ocupam cargo em comissão -- ainda que não possuam o status de servidor, além de ser a fonte de inspiração para os regimes jurídicos dos servidores estaduais e municipais", explica.

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[rgsgomez]

ÓTIMAS AULAS. A PROFESSORA LUCÍLIA SANCHES ESTÁ DE PARABÉNS!

[fpenacan]

Muito legal, conteúdo nota 10!