Novo Código Florestal avança na recuperação de áreas de reserva legal [parte 1/3]

21/11/2011 21h16 - Atualizado em 21/11/2011 21h16
Novo Código Florestal avança na recuperação de áreas de reserva legal.
Projeto está em fase final de votação no Senado. Agricultores e ambientalistas concordaram em separar no código as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.

O senador Jorge Viana, do PT do Acre, apresentou, nesta segunda-feira (21), a proposta do novo Código Florestal à comissão de Meio Ambiente do Senado. É a última etapa antes da votação em plenário. Foram seis meses de discussão e alguns avanços. Entre eles, por exemplo, a forma de recuperar áreas de reserva legal, como você vê na primeira reportagem da série que o Jornal Nacional começa a exibir nesta segunda.

A nascente que brota frágil da terra. Os alimentos que o homem cultiva de sol a sol. A mata ao lado da cidade que serve de refúgio para os animais. Água, agricultor, meio ambiente. Hoje, mais do que nunca, a sobrevivência de um depende do outro. E o Código Florestal existe para dizer como deve ser esse convívio.
Ele cria regras para a ocupação de 38% do território brasileiro. São 329 milhões de hectares de terras particulares, que vão de Norte a Sul do país.
O atual Código Florestal está ultrapassado. Tem 46 anos. É da época em que o Brasil era rural. Hoje, 84% da população é urbana. O código já não reflete a relação da agricultura com o meio ambiente. Nem a posição que o país quer ocupar no mundo.

"O Brasil tem essa possibilidade de ser um produtor de alimentos com sustentabilidade ambiental. E poderia ser o nosso diferencial se a gente criar instrumentos para isso", afirma Ricardo Rodrigues, professor -- Esalq-USP.

Mas o projeto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, não conseguiu o que se esperava dele: dar aos agricultores a segurança jurídica para produzir mais e mais alimentos. E, ao mesmo tempo, avançar na proteção ao meio ambiente.
O texto que saiu da Câmara desagradou ao Governo Federal e aos ambientalistas, que viram no projeto um recuo na recuperação da reserva legal das propriedades, área de mata nativa que não pode ser derrubada; e das APPs, áreas de preservação permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
O ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro Tasso Azevedo lista os prejuízos para o meio ambiente com o projeto da Câmara. "Ele abre possibilidade de novos desmatamentos em áreas sensíveis como áreas de encosta, topos de morro e área de preservação permanente. O segundo impacto fundamental é que deixaríamos de recuperar cerca de 50 milhões de hectares de áreas de floresta que deveriam ser recuperadas. E o terceiro impacto é que a gente generalizaria a ideia de anistia".

O projeto agora está em fase final de votação no Senado, onde houve avanços: agricultores e ambientalistas concordaram em separar no código as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.

"Espera-se que, em 20 anos, prazo previsto para a solução dos problemas, essas disposições transitórias não existirem e a gente ter um código para cem anos, tomara que ele dure esse tempo", avalia Eduardo Martins, ex-presidente do Ibama.

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[adalbertofelipe]

@CaioMendesAlcantara Totalmente errado! O novo Código Florestal tem que ser aprovado sim! Chega dessas leis absurdas de reserva legal que não adiantam em nada e que nenhum outro país do mundo tem. Chega dessas coisas de APP que não existem também em outros países (com exceção de um Estado da Austrália). Chega de multas injustas e absurdas a inocentes produtores. Chega de limitar e pisar no produtor por pessoas ecochatos que moram em cidades! Abaixo a ditadura ambiental!

[CaioMendesAlcantara]

Vamos evitar a aprovação do novo código florestal, vamos cuidar do nosso país, não podemos deixar que o novo código florestal seja algo a atrapalhar nosso futuro.