Audiência Pública Profissionais do SAI

A mobilização das profissionais do SAI (Serviço Auxiliar à Infância e à Juventude) vem ganhando cada vez mais força. Em Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa (AL), no dia 2 de abril, as profissionais debateram com deputados, representantes de conselhos regionais e representantes do Poder Executivo os problemas que enfrentam no Tribunal de Justiça.
A reunião pública serviu para esclarecer que o projeto de lei, nº 005/2008, do Tribunal de Justiça, que cria o risco de vida para 84 profissionais, não resolve os problemas das trabalhadoras. Em 1997, o TJ rebaixou as profissionais para técnicas de ensino médio e, na mensagem agora encaminhada, desloca as profissionais para um quadro temporário onde ocuparão cargos isolados.
Dos encontros do Sindijus-PR com o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-PR), surgiu a ideia de realizar essa audiência para debater e conscientizar deputados e demais autoridades da real situação das profissionais que atuam no judiciário. Para a presidente do Cress-PR, é preciso aumentar o debate, discutir a reestruturação do quadro de técnicos qualificados, a ampliação das vagas e a abrangência do apoio técnico desses trabalhadores. "São esses profissionais que elaboram perícias, pareceres e laudos que definem o destino das crianças e das famílias do Paraná", diz Jucimeri Silveira.
Na pauta ainda, a terceirização dos serviços nas Varas da Infância e Juventude e Varas de Família. Segundo a psicóloga e diretora do Sindijus-PR, Vilma Demori, o atendimento às crianças e aos adolescentes poderá ser prejudicado, caso o projeto de terceirização do Tribunal seja aprovado. "É necessário a abertura de concurso público para contratar mais servidores. Os profissionais terceirizados não acompanharão os casos das crianças como as profissionais fazem hoje. Serão pagos por atendimento", acredita Vilma.
Para a secretária Estadual da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, o trabalho das profissionais é fundamental na decisão judicial. "É decisivo para o futuro de nossas crianças", diz a secretária. Já a deputada Rosane Ferreira lembra a falta de profissionais, "que ajudam a encontrar um destino adequado para as crianças, por exemplo, que precisam de adoção".
A discussão se estendeu, ainda, à necessidade de políticas públicas que protejam a criança e o adolescente e preservem seus direitos constitucionais. Segundo Rosane Ferreira, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, o encontro serviu para ratificar a importância dos investimentos do Governo para garantir melhores condições de trabalho na defesa desses direitos. Segundo o deputado Reni Pereira, "a Comissão não está julgando a constitucionalidade do projeto, mas busca nele o mérito das políticas públicas em função de melhoramentos nas condições de vida destas crianças", explicou a parlamentar.
De acordo com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reni Pereira, são aguardadas do Tribunal mais informações sobre o caso, para depois iniciar as análises quanto à constitucionalidade do projeto.
Para o diretor do Sindijus-PR, David Machado, os servidores esperam que com essa audiência "possamos reabrir o diálogo com o Tribunal de Justiça para que o projeto seja refeito, nós queremos que a proposta atenda aos interesses das profissionais".
Também participaram da audiência pública servidoras do SAI, diretores dos conselhos de Psicologia e Serviço Social e representante dos pedagogos, ainda, a secretária Executiva dos Conselhos Estaduais da Secretaria do Trabalho do Paraná, Regina Rodrigues Costa, além dos parlamentares Antonio Belinati e Bete Pavin.

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