Jarbas critica triplicação de repasse de recursos ao Paraguai

O senador Jarbas Vasconcelos votou contra proposta do Governo que triplica o volume de repasses de recursos de Itaipu para o Paraguai. Jarbas afirma que medida implicará em prejuízo para os contribuintes brasileiros. Leia trecho do discurso de Jarbas:
"Apresentei Voto em Separado, pela rejeição do Projeto, na Comissão de Relações Exteriores. Entretanto não houve tempo hábil para discuti-lo, pois foram concedidos apenas 30 minutos para a oposição se manifestar. O relatório que apresentei tem como objetivo principal o de demonstrar à sociedade brasileira que a renegociação do Tratado de Itaipu não possui unanimidade nesta Casa.
Caso este projeto de decreto legislativo seja aprovado pelo Congresso Nacional o fator de multiplicação passará dos atuais 5,1 para 15,3, isto é, o valor a ser pago ao Paraguai pela cessão da energia seria triplicado. Convém registrar que em 1986 e 2005 aquele fator de multiplicação foi aumentado sem a aprovação do Congresso Nacional.
Não temos dúvidas de que nossos contribuintes deverão sofrer o impacto da aplicação do acordo.
Não é demais lembrar que esse valor referente à remuneração da energia cedida pelo Paraguai, por constar entre as parcelas do custo de serviço da eletricidade, é pago pela própria Itaipu (§ 3º do art. XV do Tratado). Portanto, a elevação do fator hoje fixado em 5,1, em princípio, implicaria aumento de tarifas pagas pelos consumidores.
Na exposição de motivos do Projeto, é assinalado que o custo adicional será arcado com recursos a serem definidos pelo Tesouro Nacional, de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro. Em outros termos, não pagaria o consumidor, mas sim o contribuinte. "

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