Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais 02
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LX pauzinho.....
andreaon14 6 months ago in playlist Direitos Fundamentais
"O instituto do habeas data, ao lado do habeas corpus e do mandado de segurança, completa o que poderíamos chamar de a santíssima trindade da garantias do estado democrático de direito.
mestreclorofila 6 months ago
Nem sabemos tê-lo, é o fumus boni iuris, ao qual é um grau mínimo de certeza em um direito, que há uma possibilidade de que as alegações do autor sejam verdadeiras.
mestreclorofila 6 months ago
Se formos presos, ilegalmente ou estamos prestes a ser detido por autoridade, podemos requisitar o habeas corpus, ainda, claro quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
mestreclorofila 6 months ago
Prisão ilegal, vamos ao habeas corpus, do mesmo jeito que o de petição, não necessitam de advogado, segundo o professor.
mestreclorofila 6 months ago
EXCELENTE
mestreclorofila 6 months ago
bommmmm professor.
estounanetaqui 8 months ago
muito bom...
TheLuci33 1 year ago
MARAVILHOSO!!
Lechuguita08 1 year ago