É criminoso discriminar

Confira no site www.esmpu.gov.br/criminosodiscriminar

Condutas discriminatórias ocorrem com freqüência e boa parte do público desconhece que são crimes previstos pela legislação brasileira. Por isso, a campanha É Criminoso Discriminar quer mostrar à sociedade que esses atos devem ser combatidos e denunciados.

A campanha surgiu de uma peça publicitária proposta pela Direção da Central Globo de Comunicação ao Ministério Público Federal (MPF), após a Recomendação nº 05/2007, expedida no âmbito do Inquérito Civil Público (ICP) nº 07/2002, conduzido pela procuradora da República Eugênia Fávero.

Na Recomendação, ressaltava-se a necessidade de levar ao público mais informações sobre o assunto, já que a novela Páginas da Vida retratou o direito das crianças com deficiência à inclusão escolar apenas como uma opção dos pais ou responsáveis. A obra, na visão do MPF, permitiu também a conclusão equivocada de que não há medida que possa ser adotada no Brasil quando as escolas regulares recusam a matrícula de alunos com deficiência. Informações completas sobre o Inquérito e a Recomendação podem ser encontradas no site http://www.prsp.mpf.gov.br/cidadania/index.html.

Apesar de discordar do conteúdo da Recomendação, a TV Globo manteve a disposição em continuar tratando de temas sociais relevantes e abriu espaço para uma campanha que divulgasse informações sobre a legislação brasileira que trata de discriminação em geral.

Como base da campanha, utilizou-se o documento "É criminoso discriminar", fruto do I Seminário Latino-americano Mídia Legal. Realizado em outubro de 2006, o seminário foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a ONG Escola de Gente - Comunicação em Inclusão. Durante a atividade, discutiu-se a pauta do Ministério Público da América do Sul sobre o tema da discriminação e da violação de direitos humanos.

Após a aprovação das instituições parceiras, a TV Globo produziu a campanha lançada em 22 de novembro de 2007.

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[MrGorongosa]

a lei existe mas ninguém liga.