O tema central do XXVI ENPR foi Jurisdição Constitucional e Democracia. E para debater esse assunto, a ANPR trouxe o professor Hauke Brunkhorst, da Universidade de Flensgurg (Alemanha) e da New School for Social Research (EUA). O Ação Pública aborda ainda os principais pontos das discussões do ENPR por meio da Carta da cidade de Natal, documento divulgado à sociedade e à imprensa no fim do evento.
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