Excerto da intervenção do Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, por ocasião da assinatura de protocolo entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF).
O protocolo visa definir os princípios de cooperação entre o SEF e a APFF, na cedência e utilização de espaço para funcionamento do Posto de Fronteira Marítima e Posto de Atendimento da Figueira da Foz. Através deste protocolo a APFF outorga ao SEF uma licença de uso privativo da parcela de domínio público sita no Porto da Figueira da Foz nos termos e condições fixadas no protocolo.
Figueira da Foz, 27 de Fevereiro de 2010.
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