DECISÃO DOS JUIZES NO PROCESSO "CASA PIA" CORRE O RISCO DE SER ANULADA

"Ministério Público reconhece que há uma irregularidade numa das condenações de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino. Advogado de Carlos Cruz diz que o acórdão é nulo.

O acórdão do processo Casa Pia corre o risco de ser anulado, segundo a SIC que cita o Ministério Público. No recurso para a Relação de Lisboa, os procuradores reconhecem que há uma irregularidade numa das condenações de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino.

No recurso, o Ministério Publico defende a reabertura do julgamento para que seja dada hipótese de defesa aos arguidos.

O problema está a relacionado com o dia em que alegadamente foi cometido um abuso na Casa de Elvas. Na acusação, uma das vítimas alegava ter sido alvo de abusos num sábado de 1999, mas em julgamento disse ter sido num dia de semana.

O Ministério Público pediu a alteração do despacho de pronúncia, mas o Tribunal não autorizou e condenou os arguidos por abuso e lenocínio em dia indeterminado.

Agora o procurador alega que não foram dados todos os direitos de defesa aos arguidos. Por isso, o julgamento deve ser reaberto. A decisão final poderá ser tomada pela Relação de Lisboa. A Renascença já tentou ouvir a Procuradoria-Geral da República mas, até ao momento, sem sucesso.

Advogado de Carlos Cruz fala em "erro grosseiro"

O advogado de Carlos Cruz não tem dúvidas de que o acórdão do processo Casa Pia "é nulo" e fala num "erro grosseiro".

"O que aconteceu foi um erro manifesto, como nós dizemos em Direito, um erro grosseiro da parte do tribunal, ao ter condenado Carlos Cruz por um crime supostamente cometido numa data diferente daquela pela qual ele foi acusado", diz Ricardo Sá Fernandes.

É determinante saber o dia da semana em que o crime foi cometido, neste caso um sábado, porque a defesa, explica, foi organizada partindo desse pressuposto e os acontecimentos foram reconstituídos com base nesse dado.

"Quando nos vêm dizer que é noutro dia a questão muda completamente de figura. Recordo que o Sr. Herman José, por exemplo, foi acusado de ter cometido um determinado crime num dia, provou que estava no Brasil nessa data, e nem sequer foi pronunciado", argumenta o advogado.

Para Ricardo Sá Fernandes, "o acórdão é nulo, não há volta a dar", o que implicará "uma nova produção de alegações, de sentença e de recurso para o conjunto da prova produzida".

"Vai ter que ser feito um novo acórdão, que vai dar origem a um novo recurso. Tudo o que está para trás deixa de ter valor jurídico e, portanto, ainda que a questão aqui em causa seja este episódio da casa de Elvas, isso não se pode separar do resto", sublinha."


(informação retirada do site da RENASCENÇA hoje :09 de Novembro de 2010)

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