Dois deputados e outras 24 pessoas denunciados por fraudes na saúde
O Ministério Público do Amapá denunciou, nesta terça-feira, 07, à Justiça Federal, 24 pessoas envolvidas em fraudes nas compras de medicamentos feitas pela Secretaria de Saúde do Estado do Amapá. A investigação referente aos deputados federais Jurandil Juarez (PMDB/AP) e Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) foi remetida à Procuradoria Geral da União, que dará seqüência ao trabalho, por que os parlamentares têm foro privilegiado. Os dois já foram titulares da Secretaria de Saúde do Estado. Bala Rocha já esteve preso por fraudes na saúde. O esquema de corrupção foi revelado pela Operação "Antídoto", em março deste ano.
As investigações feitas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União confirmaram que empresários do ramo de medicamentos vinham sendo beneficiados pelo Governo do Estado do Amapá desde 2003. As empresas tornavam-se fornecedoras do Estado sem que houvesse licitação regular. Além disso, os empresários não entregavam todos os medicamentos contratados, mas recebiam o valor total das faturas.
Para esconder a fraude, funcionários da Central de Abastecimento Farmacêutico -- CAF -- atestavam falsamente o recebimento integral dos produtos em notas fiscais "frias", permitindo o desvio de dinheiro público. Com as notas falsas, iniciava-se o processo de pagamento aos empresários, coniventes com o Secretário de Saúde e seus subordinados.
Em março, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) manifestou seu apoio às investigações e protestou: "O dinheiro roubado da saúde é o que falta para atender a população nos postos de saúde e hospitais. Muita gente já morreu por isso. O culpados devem ser punidos". Ela reuniu-se em audiências com o Procurador Geral da República, o diretor da Polícia Federal, o Controlador Geral da República e o Ministro da Justiça para solidarizar-se com o trabalho dos órgãos de investigação. A parlamentar mandou correspondência à PGR informando o interesse da população do Amapá no desenrolar das denúncias e investigações.
Outros envolvidos que ainda não foram denunciados continuam sob investigação.
A seguir, a lista dos denunciados e os crimes de que foram acusados:
BRAZ MARTIAL JOSAPHAT, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
GUARACI CAMPOS FARIAS, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
RUI DEODATO GONÇALVES LIMA, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
IVERLI BAIA DOS SANTOS, artigos 317, §1º, 321 e 288 do CP;
JOSÉ GREGÓRIO RIBEIRO DE FARIAS, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
STÊNIO FRANÇA LOBATO, artigos 317, §1º e 288 do CP;
MÁRIO CÉLIO GUIMARÃES PINHEIRO, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, IV da lei nº 8666/93;
NIVALDO ARANHA DA SILVA, artigos 312, 313-A, 299, 333, § único e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, artigos 312, 313-A, 333, § único e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ELIAS BARBOSA COELHO, artigo 299 do CP;
NAÍLSON PAIVA DA COSTA, artigo 299 do CP;
DIONE DE SOUZA FERREIRA artigos 317, §1º e 299 do CP;
EVÂNIO DE SOUZA SILVA artigo 299 do CP;
HÉRIKA OLIVEIRA DE SOUZA, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
CARLOS ANDRÉ DA SILVA VALENTE, artigo 317, §1º do CP;
FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos IV da lei nº 8666/93;
APARÍCIO AIRES COUTO JUNIOR, artigos 312, 313-A e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, inciso IV da lei nº 8666/93;
HAROLDO DA SILVA FEITOSA, artigos 312, 313-A, 333, § único e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, inciso IV da lei nº 8666/93;
EDILSON LEAL DA COSTA, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
FLÁVIA PATRINY ALMEIDA DOS SANTOS, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ABELARDO DA SILVA VAZ, artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigos 92 e 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
LARISSA MACEDO DE LIMA artigos 312, 313-A, 317, §1º e 288 do CP, bem como artigo 96, incisos I, III e IV da lei nº 8666/93;
ORNÉLY RODRIGUES SIROTHEAU, artigos 312, 313-A, 317, §1º
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Amapá - Amazônia - Acidentes de trânsitoby karipuna47,455 views
Já estamos todos de olho em vocês.
AnonymousAP 1 month ago
poe esses safados presos sem direito de fianca...
alex130866 1 year ago