manifesto em defesa da pos graduacao brasileira 7 julho 2011 brasilia.asf

MANIFESTO ELABORADO PELA COPPE-UFRJ E ASSINADO POR INÚMEROS REITORES, PRÓ-REITORES DE PÓS-GRADUAÇÃO E CIENTISTAS DE UNIVERSIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS DO BRASIL E LIDO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 7 DE JULHO DE 2011 NA QUAL SE DEBATEU A REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO BRASIL DE DIPLOMAS DE MESTRADO E DOUTORADO OBTIDOS NO PARAGUAI, URUGUAI E ARGENTINA.

A VOZ DA CAPES 15 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Nota da Capes sobre reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos em instituições do exterior
Publicada por Assessoria de Comunicação Social
Quarta, 06 de Julho de 2011 19:33
Com relação à audiência pública a ser realizada no dia 7 de julho do corrente ano, no Congresso Nacional, que visa discutir o reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado obtidos em instituições no exterior, a direção da Capes tem a considerar o que se segue:
1. O reconhecimento de títulos de pós-graduação é matéria constitucional que atribui autonomia às universidades brasileiras, sendo ademais regulamentada na LDB e disciplinada pelo CNE, não cabendo, portanto, à Capes interferir nas questões relativas a essa matéria;
2. Por conta dessa determinação legal, até mesmo os bolsistas da Capes, do CNPq e de outras agências de fomento que concluem formação pós-graduada no exterior são obrigados a submeter seus títulos ao reconhecimento das nossas instituições de ensino superior;
3. A posição desta Fundação tem sido, ao longo dos seus 60 anos, a de preservar e fortalecer a autonomia das universidades brasileiras nesta matéria;
4. A direção da Capes, em concordância com a posição das entidades com as quais a agência interage para a execução de suas atividades (vale dizer a Andifes, o Fórum de Pró-Reitores e a Associação Nacional de Pós-Graduandos -- ANPG), alerta para o risco de que o reconhecimento de diplomas obtidos em cursos oferecidos no exterior fora dos procedimentos e parâmetros da avaliação da Capes poderá comprometer, irremediavelmente, 60 anos de construção e estruturação de um Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) que hoje constitui-se em um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira e merecedor do reconhecimento e do respeito tanto em nível nacional quanto internacional;
5. As diversas sociedades científicas específicas que representam as 48 áreas do conhecimento de atuação da Capes como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão sendo alertadas para se posicionarem a respeito do assunto a ser tratado na audiência pública acima referida.
Brasília, 6 de julho de 2011
Jorge Almeida Guimarães
Presidente da Capes

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