Parte 2
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Documento de Bruxelas - II Encontro de Brasileiros e Brasileiras no Exterior - Valbeek -Belgica
II Encontro de Brasileiras e Brasileiros no Exterior
30 de novembro, 1 e 2 de dezembro de 2007
DOCUMENTO DE BRUXELAS
Apresentação
O II Encontro de Brasileiras e Brasileiros no exterior, realizado entre os dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro de 2007 em Bruxelas na Bélgica, com uma participação de 70 pessoas e instituições representantes de 11 países europeus, teve como principal objetivo a criação de uma Rede de Organizações que trabalham com cidadãs e cidadãos brasileiros na Europa.
Agrupados por países e temáticas, conectados também pela internet, a articulação dos brasileiros que vivem em países europeus nasce como uma importante ferramenta de defesa dos direitos individuais e coletivos e de acompanhamento das políticas públicas dirigidas a brasileiras e brasileiros no exterior.
O encontro de Bruxelas ressalta a importância do primeiro encontro que aconteceu no ano 2002 e, por meio da reafirmação do Documento de Lisboa,
reforça a necessidade da implementação das propostas contidas naquele documento.
Os representantes das entidades presentes lamentam a ausência de representantes do MRE - Ministério das Relações Exteriores ao segundo encontro e alertam a precariedade quando não omissão da representação diplomática e consular do Brasil. Assim espera-se a especial atenção e urgência para as propostas abaixo apresentadas.
PROPOSTAS
GOVERNO FEDERAL
Encontros periódicos com representantes do Ministério de Relações Exteriores para discutir as reivindicações dos brasileiros residentes no exterior;
Criação de mecanismos de acompanhamento e cobrança das propostas de defesa das cidadãs e cidadãos no exterior;
Celebração de acordos para redução dos custos e simplificação dos tramites de legalização de documentos nos consulados brasileiros;
Política permanente do Estado Brasileiro em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em situação irregular nomeadamente a promoção de uma comissão de representantes do Governo que se ocupe da consulta às comunidades brasileiras no exterior e na preparação das negociações entre o Brasil e os países europeus nessa matéria.
Elaboração de acordos multilaterais e bilaterais em matéria de trabalho, ensino profissional e superior, saúde e seguridade social,
Exigência de matricula de brasileiras e brasileiros por parte do consulado, conforme documentos trazidos;
Celeridade da criação de acordo bilateral entre os países em relação a detenção, prisão, deportação, repatriamento de brasileiras e brasileiros;
Apoio à proposta do Ministério do Trabalho para a criação do Conselho Nacional de Migrações e do lançamento da Cartilha Brasileiras e brasileiros no exterior -- Informações úteis, propondo que sua distribuição ocorra preferencialmente na emissão de passaportes. Propomos ainda que o Ministério do Trabalho continue a desenvolver ações de informação aos brasileiros e brasileiras emigrantes.
Elaboracao e aprovação de uma lei de migrações pautada nos Direitos Humanos em substituição ao Estatuto do Estrangeiro Vigente;
Inclusão pelo MRE -- Ministério do Ministério das Relações Exteriores desta rede num fórum permanente da sociedade civil organizada para formulação, acompanhamento, divulgação e intercambio de ações destas organizações voltadas a migração de brasileiras e brasileirao;
EDUCACAO E CULTURA
Apoiar a constituição e o reconhecimento de instituições de promoção da cultura brasileira na Europa (Entidades Brasileiras de escolas de língua e cultura);
Políticas de reconhecimento do ensino da língua e cultura do Brasil por meio de:
- envio de material didático
- simplificação dos tramites burocráticos
- promoção de convênios entre instituições
- reciprocidade no reconhecimento de equivalência educativa
- sistema de reintegração escolar
- apoio à formação extra-escolar de cultura brasileira a filhos de brasileiros residentes na Europa
- simplificação da homologação e reconhecimento de diplomas brasileiros em paises europeus, por meio de acordos bilaterais. (continua)
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2:31Estrangeiros no Brasilby redeuniaotv1,062 views
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