Pedágios - O direito de ir e vir - Entrevista na Radio CBN 1 de 2

Em tese acadêmica, estudante afirma que pedágio é inconstitucional porque fere o direito de ir e vir.
Entrevista com Márcia dos Santos Silva, estudante de direito da Universidade Católica de Pelotas.

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[alehage]

Tudo o que vcs dizem xingando, eu postei também no mesmo dia deste vídeo, a constestação de um advogado.

O advogado contesta, mas sabe ser educado.

Aos críticos, vejam também a parte 2 desse vídeo, antes de soltarem impropérios: v=UeCvQpSRzts

[alehage]

JheMattos, vc foi a que melhor percebeu a intenção desse vídeo, pois entendeu o que não foi dito: Que as leis se anulam umas às outras e não defendem aos nossos.

Fácil saber que existam leis autorizando o pedágio, mas essas leis entram em conflito com a lei que Márcia citou.

Ela não está espalhando desinformação, só defendeu uma tese sobre o assunto em uma faculdade, e é incompreensível tanta agressividade de vcs. Se criarem leis taxando o ar, a respiração... vamos apoiar, ou ser fora-da-lei?

[philokiko]

Por brigar pelo quinto( 20%) e a derrama (chorinho) Tiradentes foi enforcado,hoje o povo paga 50% do PIB ,ou seja é enforcado diariamente e ninguém reclama.

Acorda Brasil !!!

[sucrilhus]

@paulomoura2

O que eu considero errado nessa história de Pedágio, é o governo permitir que eles existam.... Oras... a gente paga IPVA... o GOVERNO que tem que cuidar das estradas em vez de ficar deixando um monte de estrada esburacada pública e as boas sendo todas sob concenssão... é ridículo isso...

O problema não são os pedágios em si... é a postura do governo

[Genildo1966]

Constituição Federal - CF - 1988

Seção II

Das Limitações do Poder de Tributar

Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;



[scopigno]

queria saber se ela já foi multada de acordo com o artigo 209 do CTB.

[jp18791]

Essa Márcia é um a ignorante e uma vigarista. A constituição PERMITE cobrança de pedágio no Art. 150, inciso V. Pior que ela só a rádio que divulga uma merda dessas e os ignorantes que dão visibilidade a isso sem sequer terem noção do assunto.

[soldera14]

Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:Infração – grave;Penalidade – multa

[luizcl40]

Vivemos uma ditadura disfarçada, fomos tolhidos no nosso direito de ir e vir, cadê a democracia? cadê os impostos que pagamos?

[muguinho1]

QUE BESTEIRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA­AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!

LEIAM O ART. 150, V, DA CF..... QUE PERMITE A COBRANÇA DE PEDÁGIO!! INCRÍVEL UMA RÁDIO ENTREVISTAR UMA MENINA, QUE FALA TANTA MERDAAAAAAAAAAA!

[adrianodaveigamedeir]

Estuda mais DONA MÁRCIA!

[johnesonalencar]

Parabens pela atitude , é isso brasileiros vamos fazer valer a pena a nossa cidadania , fiquei sabendo neste ano , pelo facebook , ainda esta sendo publicada a sua atitude

[sarah4cinema]

O fato é que as leis se contradizem e ninguém faz nada a respeito. Eu concordo com ela e acho um absurdo as pessoas aqui falando que concordam com o pedágio.