AS AGRESSÕES AOS AEROVIÁRIOS E A OMISSÃO DO CÓDIGO PENAL - ÁUDIO EDITADO

EM 2006 Aeroviários pedem medidas para redução de estresse e agressões.

Desde outubro, sete funcionários que trabalham em balcões de check-in foram agredidos. 27/12/06 às 18:23 | Agência Estado

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) encaminhou hoje ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, um documento propondo a implementação de quatro medidas para evitar agressões físicas e minimizar o estresse dos trabalhadores do setor, por causa dos atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos do País.

Desde outubro, quando os problemas nos aeroportos começaram a ser registrados sistematicamente, pelo menos sete funcionários que trabalham em balcões de check-in foram agredidos, segundo a Fentac. Deste total, quatro registros foram de aeroviários da TAM (dois no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e dois no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio). Os três restantes foram agressões a empregados da Gol (dois no Aeroporto Internacional de Guarulhos e um em Salvador).

A carta endereçada à Anac propõe que a Anac, junto com a Infraero e as empresas aéreas, criem uma sala de crise para atender aos passageiros prejudicados, evitando o contato direto com os trabalhadores do setor. "Não podemos continuar nessa situação, com aeroviários apanhando", afirma a secretária-geral da Fentac, Selma Balbino, também presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

Outra proposta da Fentac é o fornecimento, a cada uma hora, de informações aos passageiros sobre os vôos e as medidas que estão sendo tomadas para resolver os problemas nos aeroportos do País. A federação também propõe que as companhias aéreas mantenham, nas imediações dos aeroportos, reservas antecipadas de hotel para hospedar passageiros prejudicados com eventuais cancelamentos de vôos.

A última reivindicação encaminhada a Zuanazzi foi um pedido para que as empresas mantenham um psicólogo de plantão para dar apoio aos trabalhadores que sejam vítimas de agressões físicas. O documento também foi enviado ao presidente da Infraero, tenente-brigadeiro José Carlos Pereira, e ao presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Marco Antonio Bologna, também presidente da TAM.

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Ameaça (art. 147 do Código Penal):

- Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.