Síntese - eleição STF, débito trabalhista e absolvição de deputados(1/3)

Acompanhe nesta edição do programa Síntese, da TV Justiça, os destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) dos dias 10 e 11 de março de 2010. Veja que a sessão do dia 10 foi marcada pela eleição dos novos presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2010/2012. Foram eleitos os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, que tomarão posse no dia 23 de abril. Confira também que o Plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4180, a qual questiona a Lei Distrital nº 3.189/2003, que incluiu no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Brasília Music Festival. Na mesma sessão, o Plenário referendou a medida cautelar na ADI 4190, concedida pelo relator, ministro Celso de Mello. A decisão suspende a eficácia de dispositivos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e reafirmam a Súmula 772, a qual define ser de competência legislativa da União [Superior Tribunal de Justiça] a definição dos crimes de responsabilidade atribuídos ao conselheiro do Tribunal de Contas e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

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