Direito Eleitoral - aula 3

O Saber Direito Aula desta semana aborda temas essenciais para a compreensão do aluno e cidadão sobre a importante disciplina integrante da dogmática jurídica que é o Direito Eleitoral. "Indubitavelmente, o telespectador terá uma oportunidade 'sui generis' para entender como funcionam as instituições públicas ligadas às eleições, sobretudo a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, bem como compreenderá a sistemática eleitoral para alguém realizar o direito fundamental relacionado ao exercício do sufrágio popular no que concerte aos inalienáveis direitos de votar e de vir a ser votado no Brasil", esclarece o professor, Roberto Moreira de Almeida. Na primeira aula, uma visão introdutória da disciplina sobre o conceito, o objeto de estudo, as autonomias didática, científica e normativa, as fontes diretas e indiretas da disciplina, as codificações eleitorais brasileiras e a competência legislativa eleitoral no Brasil. Na aula dois, o professor Roberto Moreira de Almeida aborda o tema da nacionalidade, sua distinção com cidadania, os conceitos de povo, população, nação e estado, os critérios para se obter a nacionalidade originária e derivada no Brasil, as diferenças entre brasileiros natos e naturalizados na Constituição Federal de 1988. No terceiro encontro, assunto de importância cívica, discorre sobre os Direitos Políticos. Parte do conceito, explica o que é democracia direta, indireta e semidireta, a capacidade eleitoral ativa (direito de votar), a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), as condições de elegibilidade, as regras sobre inelegibilidade (inclusive sobre a Lei da Ficha Limpa). A aula quatro trata da Justiça Eleitoral, sua origem, as garantias e vedações da magistratura, a organização e competência do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral, das Juntas Eleitorais e dos juízes eleitorais. Por fim, na aula de número cinco, fala sobre o Ministério Público Eleitoral, instituição indispensável à administração da Justiça. Explicita o conceito, os princípios institucionais, a autonomia, organização e atribuições do membro do MP no processo eleitoral, bem como as garantias e vedações constitucionais e legais para o exercício da função ministerial no Brasil.

Category:

Education

Tags:

• Saber Direito Aula
• debate
• compacto
• responde
• TV Justiça
• STF
• Supremo
• aula
• tema
• nova
• lei
• Soluções
• Professor
• Direito
• Transversal
• Horizonte
• Base
• Estado
• União
• Específicas
• Administrador
• Penal
• Civil
• Regras
• Temas
• Normas
• Atitudes
• Ser
• Econômico
• Planeta
• Brasileiras
• Sistema
• Servirá
• Voltadas
• Teorias
• Democratização
• Proibição
• Estudo
• Deveres
• Jurista
• Réu
• Petição
• Explicação
• Valor
• Defesa
• Sentença
• Regra
• Contestação
• Fase