Na TV, Vereador fala sobre avanços do ECA com Anna Penido, do Unicef - Parte 2

O vereador Carlos Bezerra Jr. recebeu nesta terça-feira, 12/5, a coordenadora do Fundo das Nações Unidas para os Direitos da Infância (Unicef) em São Paulo, Anna Penido, para gravação de programa da TV Câmara sobre as inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às redes de proteção à infância.

O ECA foi criado em 1990 e no mês de julho completará 19 anos. Foi oficializado em 1990, a partir da promulgação da lei 8. 069, e substituiu o antigo Código de Menores, inovando ao estabelecer a doutrina da proteção integral infanto-juvenil, além de apresentar nova forma de integrar Estado, comunidade e família, na luta para garantir os direitos da criança e do adolescente.

No programa, discutiu-se como os princípios do Estatuto podem ser aplicados a rede de proteção à infância de São Paulo, tratando sobre papel dos conselhos tutelares e de direito como espaços em que a população pode acompanhar as políticas públicas voltadas às crianças.

Anna Penido chamou atenção para o projeto de Plataformas Urbanas, criado pelo Unicef. A iniciativa prevê uma série de medidas voltadas às realidades das metrópoles do país para criar mecanismos que facilitem a participação das comunidades na proteção infanto-juvenil, além de propor metas assumidas pelos prefeitos assegurando investimentos nessa área.

O trabalho desenvolvido pelo Unicef dispensa apresentações, assim como a experiência de seus profissionais na luta pelos direitos da infância e adolescência. A participação da Anna agrega muito as discussões sobre esse tema, traz novas idéias e estimula o trabalho na proteção infanto-juvenil, afirmou o vereador, que é relator da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. O trabalho da comissão, que está na fase de diagnóstico, também foi lembrado na TV Câmara

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