A terceira edição do programa Apostila, exibido pela TV Justiça, conta com a participação da professora Anamaria Prates, que fala das formas distintas de herança entre cônjuge e companheiro previstas no direito civil. Também participam desta edição os alunos da Universidade Católica Dom Bosco (MS), pela internet, e os alunos da Facitec, diretamente do estúdio. No Apostila, você também testa os seus conhecimentos e esclarece dúvidas. Havendo herdeiros descendentes, o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da separação obrigatória de bens não é herdeiro necessário do cônjuge falecido? Quando o companheiro concorre apenas com descendentes do casal, ele terá direito, na herança, aos bens adquiridos onerosamente no decorrer da união estável em igualdade de condições com os filhos do casal? As respostas estão no Apostila. Confira!
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