Saber Direito - Penal e constitucional (4/5)

O programa Saber Direito, da TV Justiça, apresenta dois mestres da área jurídica. Um é o professor Pedro Paulo de Medeiros, que analisa em duas aulas alguns recursos aplicados no direito processual penal brasileiro, especialmente quanto a seus efeitos - suspensivos e devolutivos.

As aulas avaliam, à luz das normas brasileiras, a possibilidade de execução provisória da pena - seja ela privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

A partir da terceira aula, quem ministra o curso é o professor Leo van Holthe. Ele fala sobre direito constitucional e apresenta o conceito, a natureza jurídica e os aspectos fundamentais da nacionalidade, bem como as hipóteses de brasileiro nato, previstas na Constituição Federal (artigo 12, I, d). Ao todo, são cinco aulas sobre esses dois temas.

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