De volta à Assembleia Legislativa, Soldado Moisés repercute a aprovação da PEC 41 e a tramitação de outros projetos de interesse de Policiais e Bombeiros Militares de todo o País.
Íntegra do Pronunciamento:
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO
SOLDADO MOISÉS
Senhor Presidente,
Senhores Parlamentares
Senhores Presentes
Venho na tarde de hoje fazer um registro da aprovação da PEC 41 ontem no Senado, em dois turnos.
O sonho da criação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares está cada vez mais perto de ser realizado. Foi aprovada por unanimidade e em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 41, de autoria do Senador Renan Calheiros. A boa notícia é que também foram aprovadas emendas que garantem a paridade com os inativos e as pensionistas.
Eu e a comitiva da Associação Nacional de Praças Anaspra, fomos recebidos em audiência, no dia 30 de novembro com o Senador Renan Calheiros. Solicitamos ao parlamentar que não deixassem inativos e pensionistas de fora do benefício e conseguimos que o senador apresentasse emendas que contemplassem a todos, pois não seria justo qualquer tipo de exclusão .
Agora, a PEC 41 segue para Câmara dos Deputados onde, em um entendimento, deverá haver uma fusão com a PEC 300, que trata da mesma matéria. Se for aprovada no Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação.
Como integrante da diretoria parlamentar da Associação Nacional de Praças Anaspra, eu estive na Câmara e no Senado Federal acompanhando a tramitação de vários projetos.
Não falo apenas de PEC 41 ou da PEC 300, mas também de outros assuntos de interesse de Policiais e Bombeiros Militares: as PECs 432, 430 e 21, que tratam da desmilitarização das Polícias e também do PL 3777, que anistia militares que participaram de mobilizações sociais em vários estados, inclusive Pernambuco.
Tive a oportunidade de acompanhar a audiência pública para debater a PEC 21, que trata da desmilitarização das polícias. A audiência foi bem produtiva, e aconteceu até as 23 horas da última terça-feira.
Em relação ao Projeto de Lei 3777, estivemos reunidos com o relator, Deputado Federal Mauro Benevides, do PMDB do Ceará. Pernambuco é um dos estados em que está prevista a anistia a militares que participaram de mobilizações sociais, a exemplo dos 32 companheiros que apenas lutavam por uma vida melhor e foram injustamente condenados. Em Pernambuco estamos pedindo intercessão junto ao Governo do Estado pela anistia dos companheiros, mas a luta nacional vai beneficiar outros pais de família.
O importante de minha passagem em Brasília é que o Congresso Nacional está sendo palco de debates não apenas de Política de Segurança Pública, mas principalmente, da Política de Recursos Humanos para profissionais de Segurança Pública. Dessa forma reforço minha convicção de que Segurança Pública é função do Poder Público, mas é responsabilidade de todos nós.
Tenho dito, Senhor Presidente.
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5:44PEC 300 x PEC 41by ParlaTubeBrasil1,733 views
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