LEI DO ABORTO DE JOSÉ GENOÍNO (PT) - 11 linhas assassinas
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Foi o que eu imaginei... e isto é um absurdo. Um médico católico ou evangélico terá que decidir se age contra sua convicção ou contra a lei...
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O que eu acho muito grave é que o Art. 3 faz com que a rede pública seja OBRIGADA a realizar o aborto. E se o médico não quiser realizar o procedimento? Será punido por recusa no atendimento?
antonioquevedo 1 year ago
@antonioquevedo
O aborto no Brasil será um direito a ser promovido. Qualquer um que contrariar um direito legal de outrem, estará cometendo crime de responsabilidade. Nesse caso o médico será punido pelo conselho de medicina específico e naturalmente estará infligindo uma legislação vingente.
PL significa "Projeto de Lei" Lei é pra ser cumprida.
No apensado PL 176/95 da PL 1135/91 é previsto aborto até 3 meses. Mas o projeto original prevê aborto até 9 meses de gestação.
PedagogoSoares 1 year ago
PL 176/95 (mais popularmente escondida sob a sigla PL 176/91) Agora vai voar na mídia
Vejam os outros tb. Isso é interessante pra consolidar opiniões, formar outras... mas sobretudo é o melhor mecanismo da democracia. O ato de dizer, publicar, tornar sabido ou relembrar.
Abraços.
PedagogoSoares 1 year ago