Farsa dos precatórios: Justiça não tem coragem de punir o Governo

http://www.conjur.com.br/2010-set-30/peluso-chama-poder-publico-irresponsavel...

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, disse nesta quinta-feira (30/9) que existem cerca de 80 mil precatórios à espera de pagamento. O fato foi classificado por ele como "irresponsabilidade que vem se tornando uma marca do setor público". Segundo ele, é um problema que "assume contornos absolutamente dramáticos, pois algumas gerações já foram sacrificadas e temos netos e bisnetos que não receberam [a indenização definida pela Justiça]". A notícia é da Agência Brasil.

Peluso falou durante encontro promovido pelo CNJ que reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir o assunto, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. Na ocasião, o CNJ apresentou os sistemas de informática criados para auxiliar os tribunais no mapeamento dos precatórios.

Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem mapeamento dos direitos, leilão de precatórios e a preferência de pagamento aos doentes e idosos. Outra questão, o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida do setor público com pagamento de precatórios, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62, não será suficiente para quitar a dívida pelos próximos 15 anos, prazo estabelecido na própria emenda.

De acordo com Peluso, o percentual de 1,5% "mal daria para pagar os atrasados. Por isso, é preciso pensar em outra solução". Segundo ele, os 80 mil precatórios existentes nos tribunais do país somam R$ 60 bilhões, sendo 80% desse valor de caráter alimentar. Por isso, segundo Peluso, "há uma completa insensibilidade com a vida dos cidadãos, como se as necessidades materiais fossem supérfluas". O ministro disse que esses precatórios escondem dramas humanos de famílias.

Ele lembrou que os prazos para pagamentos de precatórios vêm sendo prolongados e, mesmo assim, não são cumpridos. Primeiro, a Constituição fixou em oito anos o período para quitação das dívidas. Em 2000, o prazo foi estendido para dez anos e, finalmente, em 2009, a Emenda Constitucional 62 aumentou novamente o prazo para quinze anos.

De acordo com o presidente do CNJ, esses prazos vão sendo dilatados sem que se chegue a uma solução. "Os estados e os municípios estão num processo de inadimplência quase secular. O pagamento de precatórios nunca foi prioridade de nossos políticos. Não há interesse político em pagar. Há, sim, uma insensibilidade em relação a essas dívidas".

Mendes ameaça intervir em Estados devedores
Presidente do STF dá prazo de 15 dias para Estados que não estão em dia com o pagamento de precatórios

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100327/not_imp529839,0.php

Juiz aceita denúncia contra Kassab por improbidade administrativa
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u706307.shtml

OAB entra com ação no Supremo contra PEC dos Precatórios
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/15/oab-entra-com-acao-no-supremo-con...

São Paulo diz que, com regra atual, só paga precatórios em 45 anos
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141071

Não dá para investir num país que não cumpre ordens judiciais
http://www.conjur.com.br/2009-jun-13/nao-investir-num-pais-onde-governo-nao-c...

Em SP, 70 mil morreram na fila de precatórios
http://www.conjur.com.br/2009-mai-01/sp-70-mil-credores-alimentares-morreram-...

O STF e a Emenda do Calote
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,o-stf-e-a-emenda-do-calote,625394,0.htm

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[natureza123]

Não sei como fazer pra ver o processo? me ajude.

[DanielFragaBR]

@natureza123 Navegue no site do TJ do seu estado.

[natureza123]

meu telefone na época era (11) 27316660 quer saber o numero do processo era 007.10.006397-3 agora passou para 0006397-11.2010.8.26.0007 por que eu não sei , só sei que quando vou na avenida sabado dangelo ninguem me informa o andamento do processo, e

[DanielFragaBR]

@natureza123 Veja o andamento do processo no site do Tribunal de Justiça do seu estado.

[riclazz]

Só para ilustrar o seu comentário, Eu perdi meu pai, minha mãe, minha avó paterna e meu irmão num acidente de automóvel na rodovia Dutra em 1969, provocado por dois Galaxies chapa branca do ministério da justiça. Um deles atravessou a pista e moeu o fusquinha em que viajávamos. Eu tinha apena 6 anos e o advogado de nossa família ganhou a ação indenizatória contra a União em 1970, que transformou-se em precatório. Como não recebi nada, até 2004, acabei desistindo de dar continuidade ao processo.

[DanielFragaBR]

@riclazz Isso ilustra bem a nossa Justiça...

[natureza123]

Queria que tivesse um só pra resolver essas patifarias a qual estou passando fora as calunias.

[natureza123]

acreditei na justiça igual aquela juizá que foi morta também acreditou,será que vou ser morta também, uma pessoa coloca a maquina pra trepidar a minha casa comigo dentro boa intenção não tinha,liguei pra policia,policial disse que delegacia é pra caso de homicídio, este caso meu é pra fórum, estou tão doente que não me importo se todos no brasil saberem, o que é confiar na justiça..

[natureza123]

], e nem o que precisa sô que os advogados do vizinho ficam juntos armando pra cima de mim, pior besteira é precisar da defensoria me sinto prejudicada em todas as hipóteses, só estão esperando os proprietários sumirem com as provas ai então a juizá vai achar que estou errada

[natureza123]

estou cansada tenho testemunhas, estou atras da televisão pra passar tudo não aguento mais,será que existe um só justo nesse pais, pra tomar uma atitude nessas palhaçadas a qual estou passando, interesse de quem fazer isso comigo.

[natureza123]

levaram muitas pessoas pra falar mal de mim, meus defensores não fazem nada,uma defensora disse pra mim que la não é posso de lamentações, mas falei pra ela,que a juiza tem que saber o que estou passando,ela pediu o papel do meu processo e me disse por que esta o nome dela no meu processo sendo que ela nunca viu esse processo, ai então pensei que tem armação dos dito cujo politico e outra coisa o que um juiz determinou pra outra juiza não quer dizer nada,e eu fico aqui sofrendo essa palhaçadas.

[natureza123]

foi quando colocaram a maquina pra trepidar a casa comigo dentro, fora as armações que estão fazendo pra que eu passe de louca e se safarem dos prejuizos, juntos com os mesmos que jogaram terra na parede da minha casa, e ainda dizem que sou tudo o que não presta, que tudo que fizerem pra estragar mais meu imovel juiza tem que saber