Cortes Supremas - Hidroelétrica de Yaciretá (2/3)

O programa Cortes Supremas, exibido pela TV Justiça, mostra decisão da Corte Suprema do Paraguai, que desautorizou a redução do volume de água da hidroelétrica binacional de Yaciretá. O tribunal paraguaio anulou duas sentenças de 2008 de tribunais da cidade de Encarnación, que autorizavam diminuir o volume da água em pouco menos de 1m³, o que, segundo o Poder Judiciário do país, violou o direito internacional. Isso porque conforme o Tratado de Yaciretá, assinado entre Argentina e Paraguai, a resolução de litígios referentes à hidroelétrica é competência exclusiva dos tribunais de Assunção, capital paraguaia. O assunto também é abordado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo Meira, especialista em direito internacional, que fala ainda sobre as diferenças e semelhanças entre as hidroelétricas de Yaciretá e Itaipu.

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