'Ruralistas querem alterar o Código Florestal para poder derrubar ainda mais a floresta'

http://twitter.com/DrRosinha | Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no último dia 13 de julho de 2010, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) critica as alterações no Código Florestal aprovadas por comissão uma semana antes, no dia 6.

Transcrição:

O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada foi aprovada, na Comissão Especial que analisa o Código Florestal Brasileiro, uma mudança completa no nosso Código Florestal. Naquele momento, posicionei-me contra a mudança.
Temos visto vasta campanha, feita principalmente pelos fazendeiros, os chamados ruralistas, os grandes proprietários de terras do País, contra o atual Código Florestal. Eles usam da boa-fé dos pequenos agricultores e alegam estarem defendendo esses agricultores, o que não é verdade. Toda a campanha que fazem é no sentido de alterar o Código Florestal e assim poderem derrubar ainda mais a floresta brasileira.
Por que digo isso? Porque ao isentar, no relatório, na proposta aprovada, os proprietários que têm até quatro módulos de ter a floresta legal, de ter a reserva legal, usaram os pequenos proprietários para implementar isso junto aos grandes. Tanto é que na proposta aprovada há dois pontos extremamente importantes. Um deles é que, se o proprietário tiver dez ou vinte módulos, relativamente a quatro módulos ele não vai respeitar a floresta, a reserva legal. Ou seja, se ele tem dez módulos, somente em seis módulos ele fará isso - o que demonstra o uso dos pequenos para favorecer os grandes.
Um outro detalhe: um dos artigos aprovados permite - ou deixa em aberto - que os grandes proprietários rurais possam dividir suas propriedades em quatro módulos. Isso significa que, se eu dividir em quatro módulos essas grandes propriedades, nenhuma delas precisará ser reserva legal. Se eu tiver vinte módulos divididos em quatro, terei cinco propriedades de quatro módulos, o que significa o favorecimento dos grandes proprietários.
E mais: ao dizer que o atual Código Florestal, se revogado, deixará de existir. Com essa moratória concedida agora - de cinco anos, proibindo a derrubada de qualquer mata, de qualquer floresta -, depois de cinco anos não haverá nenhuma lei que faça reserva legal, promovendo a destruição ambiental. Por isso posicionei-me contrariamente

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