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Projetos de lei: limite de tempo para alarmes

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Uploaded on Mar 13, 2011

http://www2.camara.gov.br/agencia/not...

Alarme de mais de um minuto pode ser proibido em todos os carros

Diógenis Santos
dep. Dr. Ubiali
Dr. Ubiali: alarmes perturbam o sono dos cidadãos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.

A proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999, conforme a Resolução 37/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Dr. Ubiali, é muito grande o número de veículos anteriores a 1999 em circulação no Brasil. "Esses carros ainda possuem alarmes que tocam ininterruptamente até serem desligados. Não são raros os casos de alarmes que tocam durante toda a noite, até o completo descarregamento da bateria do veículo, causando um grande prejuízo para as pessoas que moram nas proximidades, que não conseguem dormir", disse.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) qualifica como infração de média gravidade, punível com multa e apreensão do veículo, o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7829/2010

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

***

http://www.camara.gov.br/internet/dep...

***

Alckmin diz ser a favor de limite de tempo para alarmes
http://www1.folha.uol.com.br/cotidian...

Lei limita para dois minutos duração de alarmes em São Paulo
http://www.band.com.br/jornalismo/cid...

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/I...

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/I...

http://www.listal.com/movie/noise-2007

Vídeo citado:
DISPARANDO O ALARME DOS CARROS COM O GRAVE DO SOM
http://www.youtube.com/watch?v=7A1hyh...

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