STF reconhece os direitos dos casais gays no Brasil - 06/05/2011

05/05/2011 21h50 - Atualizado em 05/05/2011 21h50
STF reconhece os direitos dos casais gays no Brasil
Heraldo Pereira afirmou que a decisão unânime do STF favorece uniões estáveis de homossexuais. Herança, divisão de bens e pensão estarão contemplados. Mas não tratou de casamentos gays no país.

05/05/2011 21h50 - Atualizado em 05/05/2011 21h50
STF tem votação unânime a favor da união de homossexuais
A decisão do Supremo passa a ser seguida pelos outros tribunais e os casais homossexuais que vivem em união estável passam a ter direitos como regime de partilha de bens, pensão alimentícia e herança.
imprimir O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira oficialmente os direitos dos casais homossexuais que vivem em união estável e esse julgamento histórico vai servir de base para futuras decisões da Justiça.

A decisão foi unânime. Os ministros votaram a favor da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. Na quarta-feira (4), o relator, ministro Carlos Ayres Britto, fez um longo voto a favor do reconhecimento da união.

"Aqui, o reino é da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Quem ganha com a equiparação postulada pelos homoafetivos? Os homoafetivos, muito bem. E quem perde? Ninguém perde. Os heteroafetivos não perdem e a sociedade não perde", declarou o ministro Ayres Britto.

No julgamento das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral da República, o procurador Roberto Gurgel defendeu o reconhecimento da união homossexual como uma entidade familiar. Representantes da sociedade civil também se manifestaram, a maioria a favor.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi contra: "Aqui não se trata de dizer 'Sou contra' ou 'Sou a favor' de alguma coisa. Aqui se trata de dizer: 'É ou não é constitucional'", disse Hugo Cysneiro, advogado da CNBB.

Nesta quinta (5), ao retomar o julgamento, os ministros destacaram a liberdade, o respeito e a igualdade: "Qual é a pretensão, que se confira juridicidade a essa união afetiva, para que eles possam sair do segredo, para que possam sair do sigilo, para que possam vencer o ódio e a intolerância em nome da lei", discursou Luiz Fux.

"Aqueles que fazem opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania, inclusive. Ninguém pode ser de uma classe de cidadão diferente, inferiores, porque fizeram uma escolha afetiva e sexual diferente da maioria", afirmou a ministra Carmem Lúcia.

Agora, a decisão do Supremo Tribunal Federal passa a ser seguida pelos outros tribunais e os casais homossexuais que vivem em união estável passam a ter direitos como regime de partilha de bens, pensão alimentícia e herança.

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[nilsonportugal]

ate que enfin este fim de mundo ai no terceiro chamado brasil , teve uma atitude de PAIS CIVILIZADO, cada um e como quer e todos temos direitos iguais. estou admirado, como estes politicos atrasados mentais , que so pensao neles fizeram uma coisa tao bonita.

[trollfacefucku]

Os unicos direitos que gays tem que ter é de ter cadeia eletrica.

[Saura74]

Como Brasileiro morando na Europa e bom ver pelo menos um aspecto esta melhorando para o melhor na questão do direito aos homossexuais o que o Brasil persisa mais de humanismo e respeito.

[aldocampos]

@paulojorgeandrade Enfia seu deus no rabo! Ops vc n eh viado neh? Bem então começa com a bíblia enrola, faz um tubo de uns 10 cm de diametro e enfia no cú! E se escreve "minoria" seu evanjegue escroto fedido analfabeto de merda!

[adriana13938]

Responder a este vídeo... mal em vormado

[adriana13938]

verdade vc nao e viado neh su filho mais eles nao esta vergonha niquem pois nao esta ropa neh mata niquem pois nao esquesa que vc vai ter neto ok

[snz2011]

como disse o ministro carlos britto "coração de gente é terra que ninguem pisa".pensem nisso

[migueljunior1985]

o BRASIL se uguala

a paises realmente desenvolvidos e que respeitam os seus cidadaos.

[adautotavares]

Cartório de Cajamar recebe autorização para celebrar o 1° casamento civil homossexual direto do Brasil

29/07/2011 | Fonte: Arpen

Com parecer favorável do Ministério Público, juíza autoriza a celebração de casamento civil direto entre casal homossexual no Estado de São Paulo. Até agora, decisões só permitiam a conversão de união estável em casamento.

CHUPA ESSA FUNDAMENTALISTAS RELIGIOSOS E NAZIFACISTAS.

[Blacksweetdream]

Este sujeito do STF deve queimar rosca! que vergonha,cade o respeito da constituicao//?