Lei da Ficha Limpa já vale nas eleições de 2010

O julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), foi marcado pela troca de farpas e ironias entre os ministros. A validade da norma para as eleições deste ano e a aplicação da lei dividiu o plenário do tribunal pela segunda vez . Diante do impasse, o julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB) foi desempatado, sendo mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.
As discussões começaram quando o ministro Gilmar Mendes, que votou contra a aplicação da lei neste ano, acusou o TSE de decidir com "casuísmo" sobre os casos de ficha limpa e afirmou que a lei teria "endereço certo", de interferir nas eleições para o governo do Distrito Federal.
"Nesse caso específico, a lei tinha endereço certo. Era para resolver a eleição no Distrito Federal. O projeto de relatoria é de Cardozo [deputado federal do PT por São Paulo Luiz Eduardo Cardozo, hoje coordenador da campanha de Dilma Rousseff]. Ela [lei] é considerada reprovável, reprovada e hedionda", afirmou Mendes, ao se referir ao julgamento em que o TSE liberou o registro do deputado eleito Valdemar Costa Neto.
As afirmações de Gilmar Mendes sobre casos julgados no TSE provocaram a reação do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandoswki. "Repilo veementemente as acusações", disse.
A ministra Carmén Lúcia, relatora do caso de Costa Neto no TSE, também repudiou a afirmação de Mendes. "Desde o primeiro ano de direito a gente aprende a tratar os iguais como iguais e desiguais como desiguais. É preciso conhecer antes o caso para falar sobre ele", disse a ministra.
Diante das críticas de Mendes à condução dada à ficha limpa no TSE, o ministro Ricardo Lewandowski , que também é presidente do TSE, se rebelou contra o colega. "Não refute meu ponto de vista", afirmou.
Durante seu voto, Mendes disse: "Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-facismo".
O clima de tensão entre os ministros ficou ainda mais evidente depois da proposta da defesa de Jader Barbalho para suspender o julgamento. Em diversos momentos do julgamento, os ministros falavam ao mesmo tempo.
"A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.
Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse seu posicionamento sobre a sugestão da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. "Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?"
A ministra rebateu o colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é algo que se impõe." Em diálogo semelhante, Ayres Britto também pediu a conclusão do voto de Marco Aurélio, que reagiu. "Não aceito fórceps. Vossa Excelência saberá quando eu concluir meu voto."


Do G1, em Brasília

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[t3h8d9]

Honestidade não tem data de início nem de vencimento, ou se é ou não se é honesto; num Estado verdadeiramente de direito não deveria existir prazo de carência para se assumir a culpabilidade e começar a pagar pelos crimes cometidos contra a Nação. A semântica e os tecnicismos jurídicos utilizados por Fux para defender e acobertar os embusteiros e criminosos me fazem duvidar de suas credenciais morais para ocupar o cargo que ocupa

[t3h8d9]

Os canalhas dao a volta por cima!, com o Fux na liderança. Se a Constituição não o permite, pois que se emende a Constituição que deve refletir os interesses do coletivo. Isto, aqui no exterior, é feito rapidamente quando se trata de defender os interesses do povo e demonstrar a probidade de um governo. O primeiro ministro italiano Berlusconi acaba de perder a imunidade parlamentar em pleno mandato, a isto se chama transparência.

[tynyculus01]

sindicato do crime !!! o supremo endoça toda sorte de maracutaia. toda raça de bandido conta com o supremo para se dar bem.

[Penhaadantass]

Parabéns Cassio! e triste do poder que não pode!

[stormblackapc]

Isso me inoja...!

[stormblackapc]

Agora estão dizendo que talvez nem irá valer para mais nada, nem mesmo no ano de 2012. Palhaçada!! Quero dizer que se nós brasileiros não fizermos nada eles vão perder o respeito pelo povo. Precisamos é fazer uma caça as bruxas (políticos) e queimar pelo menos dez de cada estado. E digo queimar com todas as letras....isso é um desaforo!

[arnoncabral]

Art. 16.* A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

texto retirado da CF(Constituição Federal).

suas ideias não correspondem aos fatos,ministros estão confusos,emboram não foi de sua intenção,está mostrando ser mais um sistema falho do grande plano judiciario.Incoerência com a constituição,chamado ato inconstitucional.

[ffelipebc]

Senhores! Senhores! Senhores!

Minha Senhora!

Senhores! Senhores!

Filha da Puta! Bandido!

Corrupto! Ladrão! Senhores!

Filha da Puta! Bandido!

Senhores! Corrupto! Ladrão!...

[mavieira]

Vsa. Excelencia Gilmar Mendes, Vsa. Excelencia não passa de um vagabundo à serviço do ricos e poderosos em detrimento da massa brasileira.

[fabrimedeiros9888]

Gilmar mendes é está no STF a serviço dos corruptos, dos pilantras. Defende banqueiro corrupto com unhas e dentes! Gilmar tem que ser investigado pela PF