O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 18 anos no dia 13 de julho. A lei, promulgada em 1990, tem o objetivo de garantir os direitos do menor à justiça, educação, segurança e cidadania. Mas será que nesses 18 anos o estatuto atingiu esses objetivos? Alguns indicadores mostram que sim. Outros, levantam questionamentos. Para debater esse tema nós recebemos a deputada Rita Camata, do PMDB do Espírito Santo, que foi relatora do projeto de lei que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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