Pleno - Estação ecológica no Pará

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Uploaded by on Feb 18, 2010

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade do decreto presidencial de 2005, que criou a Estação Ecológica Terra do Meio, localizada nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. A decisão foi tomada em 17 de fevereiro de 2010, no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25347, impetrado pela Associação dos Agricultores da Colônia Fernando Velasco contra o decreto. A entidade contestou o processo de criação da área. O Plenário seguiu o voto do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto. Acompanhe o vídeo do julgamento.

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