Saber Direito - Direito de família 2 (1/5)

O programa Saber Direito apresenta um curso sobre temas polêmicos do direito de família. As aulas são ministradas pela professora, advogada e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Regina Beatriz Tavares da Silva. O objetivo é discutir aspectos atuais e controvertidos dessa área do direito, tais como: a importância da aplicação dos princípios e regras da responsabilidade civil nas relações de família; os detalhes e as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2009, que prevê novas regras para o divórcio; as distinções jurídicas entre namoro, noivado e união estável; a pensão alimentícia e os alimentos gravídicos; a guarda (inclusive compartilhada) e as visitas; e os pactos patrimoniais no casamento, na união estável e na união homoafetiva. Acompanhe as aulas do Saber Direito, um programa da TV Justiça.

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