O Estado para LEIGOS

Explicação básica, o feijão com arroz do Estado para leigos
e quem ainda não sabe como o sistema funciona.

Constituição Federal
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Links úteis para quem mora em São Paulo (se mora em outro estado ou cidade, procure os links respectivos a sua localidade):

Prefeitura de São Paulo
http://sac.prefeitura.sp.gov.br/
E-mail do prefeito: gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br
E-mails das subprefeituras:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeitu...

Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Telefone: 153

Coluna SP Reclama (para órgãos públicos):
E-mail: spreclama.estado@grupoestado.com.br

Site Reclame Aqui
http://www.reclameaqui.com.br

Coluna Seus Direitos
Reclamações de Empresas Privadas
consumidor.estado@grupoestado.com
http://www.estadao.com.br/faleconosco/

Procon SP (bloqueio de telemarketing)
http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=2773

Procon SP: reclamação sobre compras feitas pela internet
http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=195

Ministério Público de SP
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao

Ministério Público Federal
http://www.prsp.mpf.gov.br/aplicativos/digi-denuncia

CETESB (denúncia de fumaça preta em veículos, poluição do meio-ambiente etc)
http://www.cetesb.sp.gov.br/fale-conosco/

Polícia de SP
Telefone: 190

Delegacia eletrônica (SP):
http://www.ssp.sp.gov.br/bo/

Disque-denúncia (anônimo)
Telefone: 181

Denúncias contra pedofilia e demais crimes na internet:
http://www.safernet.org.br

Disque 100:
http://www.disque100.gov.br/

Todos contra a pedofilia:
http://www.todoscontraapedofilia.com.br

Polícia Federal
http://www.dpf.gov.br
e-mail: crime.internet@dpf.gov.br

Comunidade DIREITO do Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=27615

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News & Politics

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[falcon131ful]

Eu quero ser prefeito, quero transformar a minha cidade, contudo eu queria saber se eu posso criar leis juntamente com os vereadores, ou eu, como prefeito, não posso fazer nada em relação às leis, eu queria fazer uma lei em que o Ensino Religioso fosse substituído por política nas escolas, e também, cobrar uma multa para todos os cidadãos para cada quilo de lixo juntado nas ruas.

[DanielFragaBR]

@falcon131ful Depende da lei. O prefeito pode sim enviar projetos à Câmara Municipal... o que não significa que será aprovado.

E ainda tem que ver se tal lei seria constitucional.

[WoodCroftwoodcroft]

Fraga, eu queria aprender um pouco sobre direito constitucional. Você tem alguma dica? Tem alguns vídeos sobre isso no YouTube, mas eles geralmente não seguem uma ordem crescente e gradual de dificuldade.

[DanielFragaBR]

@WoodCroftwoodcroft O primeiro canal é do STF. Mas tem canais relacionados lá que podem ajudar.

[MrViniciuskb]

O Judiciário Ñ fiscaliza a lei, ele julga, por provocação ou de oficio. Fiscalizar é papel do MP.

O Imposto de renda é adequado, a alíquota e a tabela é que é absurda. Absurdos são os impostos sobre a produção e a folha de pagamento.

[DanielFragaBR]

@MrViniciuskb Vocês estão interpretando de forma errada meu texto. Mas quem se importa, deixa pra lá... não sabem nem traduzir o significado dado a palavra "fiscalizar". Parecem estreitos na interpretação do contexto e das palavras...

[LeonamNW]

Vergonha a gente precisar de um vlog para entender o que deveríamos aprender na escola. Boa iniciativa, Dâniel.

[DanielFragaBR]

@seidelth Desculpe, mas acho você meio limitado nas respostas. Quer me ensinar função de senador, como se eu não soubesse, sendo que estou muito além, na frente, questionando o POR QUE disso... você apenas se limita a responder o que aprendeu, enquanto eu questiono...

Mas já que defende o Estado como ele é, me diga alguma contribuição do Senado, principalmente na presidência de José Sarney.

[airtonkyo]

você fraga mesmo!rsrs

[krosakikyo]

O Estado para LEIGOS

[tiagoSS90]

@LeonamNW não é vergonha ter 12 anos de idade(o público alvo do vídeo 00:19 ) e AINDA não saber dessas coisas por que AINDA não as estudou na escola

[evertonlimatube]

@HenriqueMareze2009 Toda iniciativa privada bem administrada enxuga tudo o que pode para cortar custos desnecessários. Enquanto isso, os governantes inflam o governo cada vez mais. É como um balão que não pára de crescert... Uma hora vai estourar e nós que já estamos sentindo o impacto. Eles como sempre não estão nem aí.

[evertonlimatube]

@HenriqueMareze2009 Que tal extinguir o Senado, enxugar o número de cadeiras no parlamento e adaptar as eleições para que o número de deputados eleitos seja o mesmo em todos os Estados? Assim o Senado não seria mais necessário e teríamos um equilíbrio. Acho que foi isso que o Daniel quis dizer.

[HenriqueMareze2009]

Apesar de não parecer, o Senado tem grande função: Além de poder aprovar, reprovar ou emendar os projetos de lei que saem da Câmara, ele tem o papel de garantir o equilíbrio federativo, ou seja, proteger os estados ''fracos e oprimidos''. Se não houvesse o Senado, muitos projetos que saem da Câmara ignorariam os estados menores. Isso acontece pois todos os estados têm um número igual de senadores, que é de três. E essa igualdade não acontece na Câmara dos Deputados.

[adrianohendler]

@DanielFragaBR Continuamos com os mesmos mecanismos de roma: PÃO E CIRCO. Aonde jose sarney estiver, lá estará um rombo nos cofres públicos. Creio que mais de 70% de todos os politicos do país cometem ou ja cometeu algum tipo de corrupção.