No dia 27 de agosto de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do processo envolvendo a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) por não índios. A análise da Petição (PET) 3388, relatada pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto, foi concluída em 19 de março de 2009, quando a Corte confirmou a demarcação integral da área, com 1.747.464 hectares. A decisão implicou a saída de todos os não índios do local, confirmando o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, dos direitos territoriais históricos dos povos indígenas que habitam a área, por agora e para o futuro. Acompanhe neste vídeo a primeira parte do início deste julgamento histórico, com exposição do relator, debates dos ministros sobre o tema e sustentações orais.
All Comments