CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE RECENSEAMENTO ELEITORAL

ealizaram-se nos dias 2 e 3, em Lisboa, e nos dias 4 e 5 de Março, no Porto, duas acções de formação dirigidas aos representantes dos Governos Civis e Regionais sobre o NOVO REGIME DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.

Este NOVO REGIME DO RECENSEAMENTO ELEITORAL aprovado pela Lei n.º 47/2008, de 7 de Agosto instituiu, como elemento nuclear, a inscrição automática no recenseamento eleitoral dos cidadãos nacionais, que completem 17 anos e sejam residentes no território nacional.

Com vista a dotar as Comissões Recenseadoras da informação necessária à aplicação deste novo regime jurídico foi delineada esta formação que se desenvolve em cascata, em 3 níveis, de que as intervenções aqui apresentadas constituem o 1.º.

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